Comissão especial pretende assegurar direito do torcedor na Lei Geral da Copa

Suderj

Integrantes da comissão especial defendem direitos dos torcedores previstos em estatutos brasileiros.

A Câmara instalou nesta terça-feira a Comissão Especial da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). O colegiado começou os trabalhos com a eleição do deputado Renan Filho (PMDB-AL) para a presidência e a indicação do deputado Vicente Candido (PT-SP) para a relatoria. Os integrantes da comissão especial prometeram assegurar os direitos dos brasileiros durante o evento.

O projeto da Lei Geral da Copa é polêmico sobretudo por causa dos poderes que dá à Fifa para a organização do Mundial. Caberá à entidade máxima do futebol, por exemplo, a definição dos preços dos ingressos e a titularidade dos direitos de imagem e som. A Fifa também exige controle sobre segurança, consumo, comércio e publicidade em torno do evento.

Para alguns deputados, há exigências da Fifa que ferem direitos sociais garantidos no Código de Defesa do Consumidor e nos estatutos do Idoso, da Juventude e do Torcedor. Usando um jargão futebolístico, o presidente da comissão especial, Renan Filho, disse que "o apito agora está com o Congresso".

"A Câmara não costuma digerir pratos feitos e quer discutir os pontos obscuros do projeto. Portanto, precisamos ouvir todos. A Fifa tem de manter a qualidade e fazer suas exigências, mas isso não pode acontecer às custas da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro. Portanto, vamos garantir que a Fifa possa fazer um bom evento, mas também os direitos do brasileiro", afirmou Renan Filho.

Leonardo Prado

O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), descarta conflito no caso de juizados especiais.

Críticas
O relator Vicente Candido afirmou que, "em nenhuma hipótese", os direitos dos brasileiros serão diminuídos durante a Copa. Para ele, algumas exigências da Fifa são feitas com o propósito de garantir o sucesso do evento.

Candido rebateu, por exemplo, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello à intenção da Fifa de instalar juizados especiais para o julgamento de crimes específicos cometidos durante a Copa. “Primeiro, acho que o ministro Marco Aurélio está exagerando, não deveria antecipar a posição como julgador. Segundo, não vejo nenhum conflito”, disse.

Ingressos
Outra polêmica está nos preços dos ingressos. O deputado Romário (PSB-RJ) anunciou que vai apresentar emendas para garantir meia-entrada para idosos e estudantes, além de possível gratuidade para as pessoas com deficiência.

"Colocar o ingresso, hoje, a R$ 150 já seria uma indecência. Com certeza, daqui a três anos, vai aumentar. O povo brasileiro que realmente gosta de futebol é o (das classes) C, D e E, que, infelizmente, não vai ter oportunidade de ver a Copa do Mundo no estádio", disse.

A comissão especial volta a se reunir na próxima terça-feira para definir o roteiro dos trabalhos. O projeto tramita em regime de prioridade e a expectativa é a de que seja votado no Plenário da Câmara ainda neste ano.

Deputados já manifestaram a intenção de realizar audiências públicas sobre a Lei Geral da Copa com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e representantes da Fifa.